No exercício de suas funções, se o perito contador, sem motivo justificado, deixar de cumprir o ofício no prazo determinado, poderá ser substituído do processo e ser denunciado à corporação profissional. Caso o mesmo em seu laudo preste informações falsas, comprovado que o fez por má fé ou dolo, estará sujeito a:

No exercício de suas funções, se o perito contador, sem motivo justificado, deixar de cumprir o ofício no prazo determinado, poderá ser substituído do processo e ser denunciado à corporação profissional, além de receber multa, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo (Lei 13.105/15, art. 468,  Código de Processo Civil).

Assinale a alternativa  que corresponde ao artigo citado.

ANALISTA DO CNMP/2015 (Adaptado) - As conclusões dos trabalhos da perícia contábil que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, são fundamentadas, entre outros, pelos seguintes procedimentos especificados na NBC TP 01 (R1):

I. A circularização é a técnica utilizada na obtenção de declaração formal e independente, de pessoas não ligadas entidade, seja por interesses comerciais, afetivos, etc.
II. O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos. 
III. A observação é o acompanhamento de processo ou procedimento, quando de sua execução. 
IV. O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico. 
V. A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas. 

Está correto o que se afirma APENAS :

Quanto à Perícia Arbitral, é correto afirmar que:

 Assinale a alternativa correta.

Sobre o planejamento da perícia está correto afirmar:

I. O perito-contador, ao planejar a perícia, deve identificar os potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da perícia.
II. O perito-contador deve estabelecer seus honorários, após a conclusão do trabalho pericial, pois assim tem a exata dimensão de seu valor.
III. A preparação e a redação do laudo são de exclusiva responsabilidade do perito-contador.
IV. O Perito-contador deve informar às partes a data e o local onde se dará o início da perícia.
V. O Perito-contador deve responder a todos os quesitos insertos no processo, mesmo aqueles relacionados a emissão de juízo de valor.

Em relação ao impedimento, identifique a opção que corresponde a sequencia correta entre Verdadeiro/Falso.

(  ) Quando nomeado em juízo, deve o perito esquivar-se de prestar qualquer informação sobre o fato de está impedido, pois tal fato é preocupação precípua de cada parte envolvida no processo.

(  ) Quando indicado pela parte e como tal estiver atuando em determinado processo, deve o perito despreocupar-se com relação a motivo de impedimento, visto que, de acordo com o Código de Processo Civil, motivos de impedimento não se aplicam aos peritos assistentes, embora esteja relacionado na Norma Brasileira de Contabilidade PP 01  (R1).

(  ) O perito-contador nomeado ou escolhido deve declarar-se impedido quando tiver mantido, nos últimos seis anos com alguma das partes, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador assalariado.  

(  ) O perito-contador nomeado ou escolhido deve-se declarar impedido quando tiver parente a partir do quinto grau, postulando no processo.

(  ) ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes, dos seus cônjuges, de parentes destes em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau ou entidades das quais esses façam parte de seu quadro societário ou de direção.

Assinale a sequencia que corresponde .

Com relação ao comportamento dos peritos contadores, julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Um perito-contador nomeado pelo juiz dirigiu ao juiz petição, no prazo legal, justificando que não poderia realizar a perícia, por ter sido empregado de uma das partes, há menos de 6 meses.  

II. Um perito-contador, nomeado em juízo para atuar em uma questão relativa a uma dissolução de sociedade, após constatar que não dispunha dos recursos humanos e materiais em sua estrutura profissional para assumir o encargo, informou verbalmente ao juiz que iria aceitar o trabalho, mas que não teria condições de cumprir com os prazos estabelecidos. 

III. Um perito-contador assistente, convidado por uma das partes, ao tomar conhecimento de que a parte contrária era seu amigo íntimo, além de compadre, comunicou sua recusam devidamente justificada por escrito, com cópia ao juízo.

Nas três situações acima descritas, o comportamento do perito está de acordo com o disposto na NBC TP 01 (R1)– Perito Contábil, que estabelece procedimentos inerentes à atuação do contador na condição de perito, nos itens: 

“É um procedimento de análise técnica e/ou científica de valoração dos elementos probantes que instruíram a demanda, predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento do qual se originou”. O texto acima foi retirado da NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TP 01 (R1), DE 19 DE MARÇO DE 2020 e está relatando um procedimento do trabalho pericial. Assinale a alternativa correta e que relaciona o texto acima ao procedimento.

Em relação à atuação do profissional contábil, como “Perito”, leia atentamente as afirmativas abaixo: 

I - O perito-contador, ou perito do juízo, é aquele indicado pelas partes para acompanhar o processo e emitir um relatório ao final.

II - A perícia contábil é prerrogativa do Bacharel em Ciências Contábeis, no entanto, não é exigido o registro no conselho de classe.

III- O Perito pode atuar no processo em que tiver prestado depoimento como testemunha, pois esse fato não o desabona diante do Juiz.

IV - Não há um prazo definido na legislação processual para entrega do Laudo Pericial, ficando esta definição a cargo do Juiz. 

É correto o que se afirma em:

O perito-contador deve declarar-se suspeito quando, após, nomeado, contratado ou escolhido, verificar a ocorrência de situações que venham suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, desta maneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão.

Assinale à opção que apresenta uma situação que NÃO configura um caso de suspeição: